Alteração do Estatuto do Instituto Ambev – 2018

Publicado por: Adm.JSANTOS - 29/06/2018 16:24

Prezado Participante,

Em continuidade aos trabalhos de alteração do Estatuto do Instituto Ambev de Previdência Privada, cumpre-nos informar que a Entidade recebeu em 17/04/2018 a Nota nº 322/2018 da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc, pela qual faz algumas exigências com relação aos termos dos seguintes artigos:

  • 16, § 2º e Art. 26, § 5º, que trata da representação dos patrocinadores nos Conselhos Deliberativo e Fiscal; 
  • 26, que versa sobre a composição exata do Conselho Deliberativo e da duração exata do término em que se processa o encerramento do mandato de conselheiros e a posse de seus substitutos; 
  • 31, § 1º, que versa sobre a composição exata da Diretoria Executiva e da duração exata do término em que se processa o encerramento do mandato de conselheiros e a posse de seus substitutos;
  • 40, § 3º, que trata sobre a composição exata do Conselho Fiscal e da duração exata do término em que se processa o encerramento do mandato de conselheiros e a posse de seus substitutos;
  • 44, que versa sobre rever a expressão “sujeito à homologação das patrocinadoras”.

As devidas alterações já foram efetuadas pela Entidade e estão disponíveis na sede da Entidade e também pode ser consultada aqui:

As alterações efetuadas em atendimento à Nota nº 322/2018/PREVIC foram objeto de aprovação pelo Conselho Deliberativo e pela Diretoria Executiva em Reunião Extraordinária realizada em 25/06/2018 e só produzirão efeitos após a aprovação do órgão fiscalizador, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC.

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